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Sorteio Mensal

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL MENSAL

Objetivo

Ao contratar o SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO E SEGURO FUNERAL, com vigência de 12 meses, e atender às condições aqui estabelecidas, o segurado terá o direito de participar gratuitamente, conforme especificado neste regulamento, disponível em www.oxxyseguradora.com.br, dos seguintes sorteios:

- 01(um)sorteio mensal, no último sábado de cada mês, a partir do terceiro mês subsequente ao início de vigência do seguro, cujo valor bruto da premiação será de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00 ,conforme o seguro adquirido e informações disponibilizadas ao cliente na contratação, sobre o qual incidirá 25% de Imposto de Renda, conforme o Processo SUSEP nº 15414.631671.2021-65 e legislação vigente:

Número da Sorte

O segurado receberá o Certificado Individual do Seguro em que constará, dentre outras informações, o Número da Sorte com o qual concorrerá ao sorteio, a quantidade de sorteios que participará e a data de início de participação.

Sorteio

A participação do segurado iniciará a partir do terceiro mês subsequente ao início seguro, sendo sua participação assegurada enquanto o seguro estiver vigente, o prêmio do seguro rigorosamente em dia e a promoção vigente.

Os sorteios serão apurados com base no resultado das extrações da Loteria Federal do Brasil realizadas aos sábados.

Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração que vier a ser realizada até o dia que anteceder o sábado seguinte. Para efeito de apuração,será contemplado o Título vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE, informado no Certificado Individual do Seguro, coincida, observada a ordem de premiação, com a leitura da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios extraídos pela Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

No caso da combinação para sorteio, apurada na forma acima, não tenha sido distribuída a um Segurado desta Promoção ou esteja vinculada a um Segurado que não atenda às condições previstas neste regulamento, este será desclassificado e não terá direito ao prêmio.

Premiação

A combinação contemplada e o nome do contemplado, abreviado em respeito à LGPD. O contemplado será avisado por meio de e-mail, telefone ou carta e só terá direito à premiação se o seguro estiver vigente, o pagamento do prêmio do seguro rigorosamente em dia e a promoção vigente.

A premiação será paga pelo CNPJ 14.056.028/0001-55 no prazo máximo de 15 dias corridos, contado da entrega das informações necessárias ao pagamento da premiação: a) pessoa física: nome completo, número do CPF/MF, endereço residencial completo, telefone com DDD e dados bancários de sua titularidade para pagamento por meio de depósito bancário; b) pessoa jurídica: denominação social completa, número do CNPJ/MF, endereço, telefone com DDD e dados bancários de titularidade da empresa para pagamento por meio de depósito bancário; c) se necessário, poderão ser solicitadas outras informações/documentos na forma e cumprimento dos normativos da SUSEP.

A participação na promoção implica automática adesão aos termos deste regulamento, bem como na autorização do compartilhamento dos dados do contemplado com a CNPJ 14.056.028/0001-55, especificamente para o pagamento da premiação, que ficarão à disposição dos Órgãos de Fiscalização (SUSEP/Receita Federal) pelo prazo legal.

Os dados pessoais colhidos serão utilizados única e exclusivamente no âmbito da promoção em conformidade e em respeito à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante e mediante apresentação do Termo de Inventariança.Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais mediante apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.

A promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais títulos integralmente cedidos, bem como os participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.

Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em CNPJ 42.354.068/0001-19.

Em razão da adesão aos termos da promoção, o contemplado poderá consentir de forma gratuita o direito de uso do seu nome, imagem e voz pelo período de um ano, contado a partir do sorteio, especificamente para divulgação da promoção, em qualquer tipo de mídia, a critério da promotora, sem restrição de frequência e sem que isso implique qualquer tipo de ônus.

O prazo para reclamação do direito ao prêmio pelo contemplado é aquele estabelecido pela legislação em vigor. O valor não exigido dentro do prazo prescricional acarretará a perda desse direito.

É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.

A promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com 30 dias de antecedência em CNPJ 42.518.229/0001-62, conforme CNPJ 42.354.068/0001-19.

Abrangência e Período da Promoção

A Ouvidoria da CNPJ 14.056.028/0001-55 estará à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800-707- 4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após o atendimento pelos outros canais disponíveis em CNPJ 14.056.028/0001-55, inclusive pelo SAC 0800-940-1130, 24h por dia, sete dias por semana.